Atualizado em 18/10/2026 · dados da consulta ao sistema do governo (SIGAP) de 20/09/2026
A Onabet é legalizada?
Era — e dava para conferir
A Onabet era operada pela Esportes Gaming Brasil Ltda., CNPJ 56.075.466/0001-00, com autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda: Portaria SPA/MF nº 136, de 23 de janeiro de 2025, processo 00302024, com vigência registrada até 31/12/2029. O endereço autorizado era ona.bet.br. Desde a Medida Provisória nº 1.394/2026, de 25/09/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, o endereço redireciona para o portal federal brasilsembets.gov.br.
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência +18 · Onabet — Esportes Gaming Brasil Ltda., processo SPA/MF 00302024 · link de afiliado
A ficha da autorização
| Empresa | Esportes Gaming Brasil Ltda. |
| CNPJ | 56.075.466/0001-00 |
| Processo | 00302024 |
| Portaria | SPA/MF nº 136, de 23/01/2025 |
| Tipo | definitiva |
| Vigência | 23/01/2025 a 31/12/2029 (conforme o SIGAP) |
| Modalidade | aposta de quota fixa — esportiva e jogo on-line |
| Outras marcas da mesma empresa | Esportes da Sorte e LOTTU |
| Certificação técnica | GLI Brasil (Gaming Laboratories International) |
Consulta ao SIGAP (sistema da SPA/MF) e rodapé de ona.bet.br · 20/09/2026
Como conferir por conta própria
Não acredite em nenhum site que diga “é confiável” sem mostrar o número. Levava um minuto para checar:
1 · Lista do governo
A lista de empresas autorizadas da SPA/MF trazia a Esportes Gaming Brasil e a marca Onabet.
2 · Confira o domínio
Casa autorizada no Brasil operava em endereço terminado em .bet.br. O da Onabet era ona.bet.br — e no celular, m.ona.bet.br.
3 · Leia o rodapé
No pé do site tinha que estar o CNPJ, a portaria e a certificação. Se a página não trazia isso, não era a casa.
O que a licença obriga na prática
Só maiores de 18 anos
Cadastro com CPF e verificação de identidade. Menor de idade não podia nem abrir conta.
Dinheiro sempre no seu nome
Depósito e saque só em conta do titular, conforme o CPF do cadastro — a própria tela de pagamento avisava.
Sem bônus antecipado
A Lei 14.790/2023 proíbe bônus de boas-vindas. O que existia eram campanhas dentro da conta, como giros por faixa de depósito.
Nada de programa social
Os próprios anúncios da casa traziam o aviso: não era permitido usar recursos de programas sociais como o Bolsa Família.
Lei 14.790/2023, telas e peças da própria casa · 20/09/2026
Selos que apareciam no rodapé
GLI Brasil
Laboratório internacional que testa e certifica plataformas de jogo. Era a certificação técnica citada pela casa.
Sportradar
Empresa de monitoramento de integridade esportiva, usada para detectar manipulação de resultados.
IBIA
Associação internacional de integridade em apostas, que troca alertas entre operadores.
EBAC e Compulsafe
Iniciativas ligadas a jogo responsável e apoio a quem perdeu o controle com apostas.
No mesmo rodapé havia o link para o Sistema Centralizado de Autoexclusão de Apostas, o canal oficial para quem queria se bloquear em todas as casas autorizadas de uma vez.
Cuidado com os sites que se dizem “oficiais”
Existiam páginas que se apresentavam como “plataforma oficial da Onabet” e prometiam bônus de cadastro. Não eram a casa: o bônus de boas-vindas é proibido por lei no Brasil, e o único endereço autorizado era ona.bet.br. Este guia também não é a casa — somos um site independente com links de afiliado.
Perguntas sobre a licença
A Onabet é legalizada no Brasil?
Era. A operadora Esportes Gaming Brasil Ltda. tinha autorização definitiva da SPA/MF pela Portaria nº 136, de 23 de janeiro de 2025, processo 00302024, com vigência registrada até 31/12/2029.
A Onabet é regulamentada?
Era, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com base na Lei 14.790/2023.
Qual é o CNPJ da Onabet?
56.075.466/0001-00, da Esportes Gaming Brasil Ltda., a mesma empresa das marcas Esportes da Sorte e LOTTU.
A Onabet é brasileira?
A operação no Brasil era de uma empresa brasileira, com CNPJ ativo e autorização federal.
Como saber se estou no site verdadeiro?
O endereço devia terminar em .bet.br. E o rodapé trazia CNPJ, portaria e certificação GLI.
Até quando vale a autorização?
O sistema da SPA/MF, consultado em 20/09/2026, indicava 31 de dezembro de 2029, mas a MP nº 1.394/2026 prevê o fim das autorizações 30 dias após a publicação.
Jogue na casa autorizada
Portaria SPA/MF nº 136/2025, CNPJ ativo e certificação GLI Brasil.
Abrir a Onabet Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência · +18 · Onabet — Esportes Gaming Brasil Ltda., processo SPA/MF 00302024 · link de afiliado